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NOTÍCIAS |  | | 09-08-2007
| O governo está a avançar com um projecto na Rede
| | Mira - Quercus apresenta queixa contra o Estado português à Comissão Europeia |
| A Quercus vai apresentar uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado português, repudiando a aprovação do projecto de aquacultura da Pescanova para a zona costeira de Mira, revelou hoje o presidente da associação ambientalista.
"O governo está a avançar com um projecto na Rede Natura 2000, sem a avaliação de localizações alternativas e sem um estudo de impacto ambiental decente", criticou hoje Hélder Spínola, presidente da direcção da Quercus, em declarações à agência Lusa.
Segundo a edição de hoje do matutino Público, o Ministério do Ambiente divulgou esta semana uma declaração de impacto ambiental favorável ao projecto de aquacultura a implantar sobre as dunas da Praia de Mira, "numa zona do país sujeita a um processo crescente de erosão costeira".
"A decisão do governo acaba por criar mais um ponto negro na orla costeira portuguesa e, no futuro, poderá provocar graves problemas de avanço do mar", censurou o dirigente da Quercus.
De acordo com Hélder Spínola, a queixa à Comissão Europeia (CE) deverá ser apresentada na próxima semana e dela constarão também outros projectos, nomeadamente dois empreendimentos de carácter turístico e imobiliário na costa alentejana, que a organização considera gravosos do ponto de vista ambiental.
"Vamos informar a Comissão Europeia da situação, para esta adoptar as medidas mais convenientes, porque Portugal está a facilitar a ocupação de áreas sensíveis, que estão integradas na Rede Natura 2000. Sendo Portugal um dos países da União Europeia que mais biodiversidade possui, a CE tem de tomar medidas", frisou o dirigente.
Na sua perspectiva, trata-se de "áreas sensíveis que têm de ser preservadas".
"São habitats e espécies importantes em termos europeus. Vamos retalhar, fragmentar, estes importantes espaços e pôr em causa a sua integridade", sustentou, advertindo que se trata de "caminhos sem retorno".
Hélder Spínola classificou ainda a decisão favorável ao projecto de aquacultura da Pescanova como "irresponsável da parte de um governo que tem um primeiro-ministro que já foi ministro do Ambiente".
"Assiste-se à insensibilidade do governo perante questões ambientais. Ainda antes desta declaração de impacto ambiental, já o governo tinha dito que o projecto ia avançar e desenvolveu procedimentos para o viabilizar", criticou.
Para o presidente da direcção da Associação Nacional de Conservação da Natureza, as medidas para minimizar o impacto ambiental do empreendimento "são paliativos" e não evitam os seus "efeitos negativos".
"O governo não pode aprovar com base na sua desresponsabilização futura. Ao admitir os perigos, devia tomar outra opção", defendeu, antecipando "graves problemas a médio e longo prazo" na zona.
Segundo Hélder Spínola, em projectos que abranjam a Rede Natura 2000 são "obrigatórios os estudos de alternativas, que não foram realizados".
"A avaliação do impacto ambiental devia ser um instrumento crucial na apreciação do governo, mas acaba por ser encarada como uma burocracia, o que nos preocupa profundamente", sustentou ainda.
O empreendimento da Pescanova para Mira representa um investimento de 140 milhões de euros, prevendo a produção anual de sete mil toneladas de pregado. |
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